SINSENAT REALIZA DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA COM A CATEGORIA

Iniciando as atividades do ano de 2019 da Escola de Formação Política e Cidadã, o Sinsenat promoveu na manhã desta quarta-feira (27), no auditório do sindicato, o debate sobre a proposta de Reforma da Previdência. Dois especialistas em previdência social foram convidados: Carlos Henrique da Silva, servidor do INSS com mais de 30 anos de experiência, militante e estudioso do tema e Francismar Maia da Fonseca e Silva é atual diretor do SindPrevs, também servidor do INN com mais de 30 anos de atuação na área.
A proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro é ainda pior que a proposta anterior. A PEC 006/2019 representa o fim do direito à aposentadoria desta geração e principalmente das gerações futuras.
Um dos primeiros ponto é: A proposta acaba com aposentadoria por tempo de serviço no Brasil, pois estabelece uma mínima idade de 65 para homens e 62 para mulheres, aumenta para 20 anos o tempo mínimo de contribuição. Para ter direito à aposentadoria integral, o tempo de contribuição sobe para 40 anos. O que significa que ninguém vai se aposentar recebendo o valor total de benefício.
Diante na nova legislação trabalhista, o trabalhador nunca vai alcançar o tempo mínimo de contribuição. Quem trabalha por hora, por dia, por semana, como é que vai atingir 20 anos? Outro grande agravante é que o tempo de contribuição pode aumentar, de acordo a expectativa de vida.
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA É MAIS DURA COM OS SERVIDORES PÚBLICOS
No texto da Reforma das 40 páginas, 30 são dedicadas ao servidor público. As regras de transição também são mais duras com o serviço público. Aprofunda ainda mais a diferença entre servidores e os trabalhadores da iniciativa privada.
REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS (RPPS)
A proposta não prevê transição para servidores da União mais antigos, que ingressaram no serviço público até o fim de 2003.
Idade mínima passa de 56 em 2019 para 57 em 2022 (mulher) e de 61 para 62 (homem). O tempo de contribuição seria de 30 anos (mulheres) e 35 (homens), sendo 20 de tempo de serviço público e 5 de tempos de cargo
Os pontos (idade + tempo de contribuição) começam em 86 (mulher) e 96 (homem), sobem um ponto a cada ano, até atingirem 105 para os homens em 2028 e 100 para mulheres em 2033
Regra de cálculo do benefício:
a ) Para servidores que ingressaram até 31/12/2003: é mantida a integralidade do benefício se for atingida a nova idade mínima, de 65 anos (homem) e 62 (mulher), ou 60 no caso de professores; se não for atingida a idade mínima, servidores entram no mesmo critério do RGPS —de 60% (mínimo de 20 anos) + 2% (para cada ano a mais)
b) Para ingresso após 31/12/2003: mesmo critério do RGPS
O movimento sindical como um todo, tem papel fundamental de discutir este tema com as suas bases e com a sociedade. Esse projeto de Reforma prejudica principalmente os servidores públicos independente da esfera que ele trabalha. A Previdência sobretudo é um pacto de gerações, ela foi formada a partir do sacrifício e trabalho dos nossos pais, avós, bisavós. Ela não veio de graça. Foi com muita luta. Cabe a nós manter essa chama acesa e transferir um futuro melhor aos nossos filhos.
Baixe o texto na íntegra da PEC 6/2019 e divulgue para os seus familiares e amigos: https://goo.gl/y6jHMt

Categorias: Notícias do Sinsenat

Acompanhe as notícias do Sinsenat

Acompanhe e divulgue as notícias do Sinsenat nas redes e mídias sociais

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s