SINSENAT REALIZA ASSEMBLEIA SOBRE ANDAMENTO DA AÇÃO DO PLANO GERAL

Reafirmando seu papel de defensor dos servidores públicos do município de Natal, prezando sempre pela transparência e compromisso com a verdade, o Sinsenat realizou na manhã desta terça-feira (29), uma assembleia para trazer informações, sobre o andamento do processo do Plano Geral. Centenas de servidores de diversas categorias, participaram e tiraram dúvidas sobre o processo.

Como já havíamos informado, por meio dos nossos canais de comunicação: site, TV SINSENAT e redes sociais, a última movimentação da ação judicial do Plano Geral, aconteceu no dia 11 de janeiro, durante o recesso do poder judiciário. A justiça atendeu ao pedido do SINSENAT e determinou que o processo prosseguirá, para o cumprimento da atualização da matriz salarial e progressões dos servidores atingidos pelo Plano Geral. Determinou ainda a apresentação das folhas de pagamento dos meses de setembro, outubro e da folha suplementar para análise. A Prefeitura de Natal tem o prazo de 15 dias para apresentar estes documentos, contados a partir da notificação judicial.

A assessoria jurídica do SINSENAT tem clareza que a prefeitura de Natal não cumpriu a ação, e a apresentação dos documentos será muito importante para comprovar isso. Além de não cumprir a matriz e as progressões, a prefeitura agiu com maldade e de maneira ilegal, reduzindo o salário de muitos servidores, abatendo os valores da VICT e abono.

Após ter acesso às folhas de pagamento que a Prefeitura irá apresentar, o SINSENAT fará uma auditoria e apresentará a justiça as provas de que a Prefeitura não cumpriu em nada, o que que determinou a justiça. Ao contrário, muitos servidores tiveram perdas após a folha suplementar.

Na ocasião, a coordenadora geral do SINSENAT, Soraya Godeiro, esclareceu sobre a diferença entre o Plano Geral e o plano dos servidores da saúde. “O SINSENAT é o único representante sindical dos servidores enquadrados na Lei do Plano Geral que foi atualizada pela Lei 118/2010, garantindo a continuidade do processo judicial movido pelo SINSENAT em 2003. Mas, a Lei do PLANO DA SAÚDE foi REVOGADA pela lei 120/2010, a matriz foi congelada até dezembro de 2010, ou seja, os servidores da SAÚDE passaram a ter APENAS O DIREITO AO RETROATIVO DA AÇÃO JUDICIAL DO PLANO DA SAÚDE, de 2003 a 2010”, explicou.

O Sinsenat seguirá atuando junto à assessoria jurídica, para provar o descumprimento da ação judicial do plano geral e buscando reverter as perdas salariais sofridas pelos servidores. Continue acompanhando nossas notícias por meio do nosso site e redes sociais.

Categorias: Notícias do Sinsenat

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