Projeto de Lei que garante melhorias nas condições de trabalho dos agentes de mobilidade (STTU) é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal

Na tarde desta quinta-feira(13), os agentes de trânsito estiveram presentes na Câmara Municipal de Natal para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL313/18) que trata de melhorias nas condições de trabalho e estrutura para os agentes de trânsito.
O Projeto de Lei foi elaborado por representantes da categoria, juntamente com a assessoria jurídica do Sinsenat, apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Nina Souza, votado em regime de urgência, e aprovado por unanimidade por todos os vereadores que compareceram a sessão.
 
“Hoje nós aprovamos este projeto de lei, no sentido de melhorar as condições e estrutura de trabalho dos agentes de trânsito. Esses trabalhadores que expõe suas vidas ao risco, nos cruzamentos da cidade de Natal, à violência urbana que hoje assola nossa cidade. Com a aprovação deste projeto, nós reduzimos o risco de violência e devolvemos dignidade para esses trabalhadores fundamentais para nossa cidade”, ressalta Vanessa Galdino (Coordenadora Geral do Sinsenat)
 
O Projeto de Lei 313/2018:
– Garante aos agentes trabalhar sempre em dupla, para preservar a segurança dos servidores;
– Garante que todos os agentes de mobilidade urbana trabalhem em viaturas. O que reflete diretamente na qualidade do serviço de fiscalização e oferece melhor condição de trabalho, evitando que os trabalhadores permaneçam muitas horas em pé, embaixo do sol, com limitações para necessidades básicas, como alimentação e usar o banheiro.
– Contempla a criação de uma carteira funcional, seguindo o exemplo das demais categorias que fazem a segurança pública;
– Estabelece a divulgação da escala de trabalho mensal.
 
O próximo passo será a apreciação e aprovação do projeto de lei pela Procuradoria Geral do Município e o encaminhamento ao Prefeito para ser sancionado e tornar-se lei.
O Sinsenat segue acompanhando todas as etapas desse processo para garantir a integridade física dos agentes de segurança.

Categorias: Notícias do Sinsenat

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