Venceremos a Má fé, crueldade e a maldade. Vai ter luta, vai ter Greve!

O SINSENAT vem informar por meio desta nota a toda categoria através de sua assessoria jurídica o que vem ocorrendo no processo do Plano de Cargos e Carreiras do Plano Geral:

Pois bem, após o trânsito em julgado da ação, oportunidade em que não caberia mais recurso por parte do Município de Natal, o SINSENAT entrou com a Obrigação de Fazer requerendo a implantação da matriz atualizada para o ano da execução da sentença judicial e acrescida de dois níveis para os servidores da Ativa e o último nível (VII) para os aposentados e pensionistas.

O pedido foi atendido pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, tendo inclusive sido marcada uma audiência de Conciliação para ajustar o devido cumprimento, sendo novamente decidido que o Município teria até esse mês de outubro para efetivar o cumprimento integral da decisão.

Ocorreu, no entanto, que mesmo após o próprio município confirmar o cumprimento da decisão tanto através de petição quanto em audiência este numa clara atitude de má fé processual resolveu recorrer da decisão através de Agravo de Instrumento, um Recurso para o Tribunal de Justiça.

O SINSENAT foi convocado a participar de uma audiência informal ocorrida no dia 29 de outubro, onde o Município de Natal apresentou uma série de argumentos repetitivos contrários a decisão judicial.

Na audiência informal, realizada no TJ, novamente o SINSENAT se manifestou em defesa do cumprimento integral da decisão judicial, até porque não caberia mais qualquer contestação sobre a matéria deferida pelo Juízo de primeiro grau.

Surpreendentemente o município de Natal apresenta agora, petição confirmando que não cumprirá a matriz salarial concedida, que excluirá os aposentados e pede a suspensão da execução, ou seja, pretende desrespeitar totalmente a decisão judicial

O SINSENAT através de sua assessoria já peticionou para o Desembargador Ibanez Monteiro anunciando o descumprimento e irá informar ao juízo da 5ª Vara da Fazenda pública todo o ocorrido, requerendo ainda aplicação da multa e demais penalidades aplicáveis a espécie a Edilidade Municipal.

A direção do SINSENAT, vem reafirmar que permanece vigilante e tomando todas as medidas cabíveis, agora mais do que nunca a participação de cada servidor e cada servidora na assembleia geral com indicativo de greve agendada para o próximo dia 14 de novembro as 9h da manhã na Praça dos Três Poderes, Centro da cidade. Vai ter luta, vai ter greve!

Veja o documento que a Prefeitura apresentou ao Tribunal de Justiça, buscando suspender a execução da ação do plano geral.

        

Veja também a petição do SINSENAT informando a justiça o descumprimento da ação:page1page2page3

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