ATENÇÃO, SERVIDORAS E SERVIDORES DO PLANO GERAL: Apesar da tentativa protelatória da Prefeitura, Justiça mantém decisão para outubro de 2018

Conforme viemos divulgando, o último andamento da Ação do Plano Geral foi a decisão do juiz Luiz Alberto, na qual foi determinada a implantação da matriz concedida e a progressão de dois níveis para os servidores da ativa e os aposentados e pensionistas por tempo de serviço para o nível VII. O prazo definido para o cumprimento foi outubro de 2018.

Em mais uma tentativa de prejudicar os servidores e atrasar o fim do nosso processo, o município, através de sua Procuradoria, protocolou um recurso fora do prazo para interromper o cumprimento da decisão do Dr. Luiz Alberto.

É necessário destacar: o recurso apresentado pelo Município não cabe mais, sendo tão somente outra medida de desrespeito ao servidor e servidora.

É preciso também lembrar que o Prefeito Carlos Eduardo Alves é o maior responsável pelo processo ainda não ter sido concluído. O atual prefeito apenas está dando continuidade a essa prática nefasta de desrespeito ao direito sagrado do servidor. Afinal, nossa ação já foi ganha duas vezes no Supremo Tribunal Federal e, ainda assim, o município insiste com uma medida vergonhosa como essa.

Diante disso, informamos que a assessoria jurídica do Sinsenat já está preparando a resposta judicial cabível.

Por último, é importante também informar que o Dr. Bruno Lacerda, atualmente substituindo o juiz Luiz Alberto, já deu uma decisão afirmando que o nosso processo de execução continua válido e o município terá que cumprir a nossa implantação em OUTUBRO.

#SomosDeLUTA

Categorias: Notícias do Sinsenat

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