Servidores lotam assembleia sobre as ações coletivas do Sinsenat; Veja informes

Nesta quinta-feira (30), o auditório do Sinsenat ficou lotado para a realização da Assembleia das Ações Coletivas do Sinsenat, a qual contou com a presença do advogado Carlos Gondim. Acompanhe os informes repassados:

PLANO GERAL

No dia 1º de novembro foi publicada a certidão de Transitado em Julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), anulando a possibilidade do município ainda entrar com recursos protelatórios. Com a sentença, as execuções provisórias passam a ser definitivas e, então, fica pendente apenas a homologação dos cálculos pelo juiz para que possamos dar início às inscrições dos precatórios e dos RPVs.

A partir da decisão, o Sinsenat também protocolou, no dia 27 de novembro, o pedido da atualização das matrizes salariais e mudanças de nível. Pensando em formas de agilizar o processo de julgamento, foi definida a ida de 100 servidores ao Tribunal de Justiça (TJ), na próxima QUINTA-FEIRA (7), às 7h30, com saída de ônibus no Sinsenat, para sensibilizar o magistrado.

URV

Esta ação, ajuizada em 2005, é devida a todos os servidores que trabalham desde o período da mudança da moeda para o Real no Brasil, em 1994. A conversão dos salários, na época, foi feita de maneira equivocada, reduzindo o valor devido. O processo ficou suspenso de 2009 a 2016, quando, enfim, o TJ proferiu sua decisão concedendo o direito à URV para todos os servidores de Natal.

Diante disso, o Sinsenat já contratou um novo perito contábil, o qual está realizando a análise dos reflexos nos salários dos servidores. Os próximos passos serão, portanto, a divulgação dos resultados desse estudo e a coleta das documentações para dar entrada nas execuções.

PLANO DA SAÚDE

A ação transitou em julgado no final do ano passado e estamos na fase de execução. Na última assembleia, houve a contratação do perito contábil, o qual irá apresentar, na próxima semana, o cálculo de quase três mil servidores beneficiados. Neste cálculo, constará o impacto da atualização da matriz salarial e dos níveis retroativos de 1992 até 2010. Os valores e o número do processo de execução serão divulgados em breve.

SEMOV (ANTIGA SUMOV)

O processo, que requere o pagamento dos 68% nos salários dos servidores da Semob, está concluso para julgamento. Nesta semana, o escritório do advogado Carlos Gondim esteve novamente na 5ª Vara da Fazenda Pública para solicitar a agilidade no julgamento. Uma comissão de servidores do Sinsenat, eleita em assembleia, também tem reforçado a mobilização para cobrar do judiciário a brevidade em uma posição definitiva que garanta aos servidores os 68% atualmente sonegados.

SEMURB

O escritório do advogado Carlos Gondim esteve ontem (29), novamente, na 4ª Vara da Fazenda Pública para lembrar o descumprimento da ação judicial que determinou a equiparação dos salários dos servidores da Semurb. Com isso, continuamos lutando por um posicionamento do judiciário para coibir o descumprimento da ordem judicial por parte do Município.

 

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Categorias: Notícias do Sinsenat

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