Prefeitura envia Projeto de Lei de alteração à Lei Orgânica do Município e Sinsenat defende interesses dos servidores

Após o executivo enviar um Projeto de Lei para alterar a Lei Orgânica do Município, o Sinsenat participou, hoje (6), junto a outras Entidades Sindicais, de uma reunião com as vereadoras Natalia Bonavides e Nina Souza e o vereador Sandro Pimentel, para debater pontos importantes para os servidores.

ADICIONAIS DE FUNÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Será feito um ajuste na redação da Lei Orgânica que diz respeito aos adicionais de função e qualificação para que sejam garantidos a todos que realizarem as qualificações.

APOSENTADORIA

Será editado, na Lei Orgânica, texto para definir a atualização de todos os níveis no momento da aposentação, a fim de evitar que servidores se aposentem ganhando menos do que lhes é devido por direito.

LIBERAÇÃO DE SERVIDORES COM MANDATO SINDICAL

Não houve consenso sobre a questão da modificação da Lei Orgânica quanto à questão da liberação de dirigentes com mandato sindical. Diante disso, a líder da bancada do Prefeito na Câmara, Nina Souza, propôs que o assunto seja discutido com maior profundidade em audiência pública. Ela também irá propor à Prefeitura que envie um novo Projeto de Lei específico sobre o tema.

 

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Categorias: Notícias do Sinsenat

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