Informes sobre o Concurso da Saúde 

Por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde, ocorreu ontem (2) uma audiência sobre o Concurso da Saúde, com a presença de Entidades Sindicais, Ministério Público e Marcelo Bessa, representando a SMS. Do encontro, ficou claro que a Prefeitura não quer fazer o concurso e fica inserindo factóides na proposta para atrasar o processo.

Dois problemas são graves na proposta apresentada pela gestão:
 1) A não realização do concurso para os cargos de atividade meio. Marcelo Bessa afirmou que é decisão política da gestão a terceirização;
2) O concurso é para área da saúde! A Lei 120/2010, do Plano de Cargos, Carreira e Salários precisa ser respeitada. Todos os cargos na área da saúde, pertencem à Lei 120/2010 e não a Lei 118/2010.
Se o projeto de lei (PL) não for alterado, chegará à Câmara com vícios de ILEGALIDADE. Diante disso, estamos elaborando um documento para ser enviado às promotoras da saúde e do trabalho e vamos solicitar uma audiência pública antes do envio do PL.

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