Sobre as ações judiciais do Plano Geral e da Saúde

HISTÓRICO

Quando a Gestão “SOMOS DE LUTA” assumiu o SINSENAT, se deparou com DUAS LEIS DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS descumpridas: a Lei 4.108/92 (Plano Geral) e a Lei 4.127/92 (Plano da Saúde). O SINSENAT ajuizou duas ações pelo cumprimento e teve julgamento favorável nas duas, faltando apenas o julgamento de um agravo protelatório que o Município deu entrada na ação do Plano Geral. O servidor enquadrado no Plano Geral tem direito aos efeitos de 1998 aos dias atuais (a Lei 4.108/92 não foi revogada, foi atualizada em 2010) e os servidores enquadrados no Plano da Saúde de 1998 a 2010 (a Lei 4.127/92 foi revogada em 2010).

EM QUE SITUAÇÃO SE ENCONTRAM OS PROCESSOS?

As ações foram dadas como procedentes e a Assessoria Jurídica solicitou as execuções. Assim, foi iniciada a fase de cálculos do valor que cada servidor tem direito a receber. Em torno de 95% do cálculo do pessoal do Plano Geral foi concluído e ajuizadas as ações

Os servidores do Plano Geral que ainda não têm o cálculo finalizado devem procurar a Entidade, nas segundas, quartas e sextas, das 14h às 16h.

Para o Plano da Saúde, começa agora a fase de cálculos. Por isso, os servidores devem comparecer à sede do SINSENAT nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 14h às 16h, para atendimento com o estagiário NETO, levando a seguinte documentação completa:

• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Ficha funcional;
• Ficha financeira de novembro de 98 até dezembro de 2010.

PREVISÃO DE RECEBIMENTO

A Gestão “SOMOS DE LUTA” trabalha, incansavelmente, para que os servidores recebam o direito usurpado pelos sucessivos gestores que assumiram a Prefeitura. A nossa previsão é inscrever o precatório no próximo ano e solicitar a implantação da matriz salarial e mudanças de níveis assim que o STF julgar o agravo protelatório da Prefeitura.
ATENÇÃO!

Como denunciado por diversas vezes, há um grupo de traidores dos interesses da categoria percorrendo os locais de trabalho com falsas informações. Alertamos e solicitamos que rechacem esse tipo de comportamento. Todas as informações oficiais serão repassadas nas Assembleias Gerais e/ou nas redes sociais do SINSENAT.

#SomosDeLUTA

 

Categorias: Notícias do Sinsenat

Acompanhe as notícias do Sinsenat

Acompanhe e divulgue as notícias do Sinsenat nas redes e mídias sociais

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s