Em assembleia, advogado Carlos Gondim traz informes sobre ação coletiva do PCCV do Plano Geral

Nesta terça-feira (4), o corpo jurídico responsável pela ação do PCCV do Plano Geral participou de assembleia no Sinsenat para trazer os informes sobre o andamento do processo. Confira os principais pontos!

PARECER DO MPF

Mais uma vitória: o Subprocurador Geral da República, Alcides Martins, NEGOU o recurso extraordinário do município. No parecer, ficou fundamentado que a matéria do recurso não interfere mais no teor da ação (ou seja, é apenas uma forma de tentar atrasar o processo).

JULGAMENTO NO STF

O ministro Barroso, do STF, também publicou decisão favorável aos servidores e servidoras, concordando com o parecer do Ministério Público e NEGANDO mais uma medida protelatória do município.
Com os dois posicionamentos, a intenção de trazer mais lentidão ao processo já está reconhecida em todas as instâncias, assim, torna-se cada vez mais difícil continuar as tentativas de atraso.

AS EXECUÇÕES CONTINUAM

Apesar das medidas do Município, as execuções do processo continuam: foram protocoladas no ano passado, impugnadas pelo Município (como esperado) e os advogados já se manifestaram sobre todas as impugnações. Agora, as execuções encontram-se conclusas para o juiz da 5ª vara homologar os cálculos apresentados pelo Sinsenat.

ATUALIZAÇÃO DAS MATRIZES

Os advogados informaram que aguardam o trânsito em julgado no STF para requerer em juízo a atualização da matriz e o enquadramento dos níveis sonegados pelo descumprimento do plano de carreira do plano geral, tanto para servidores da ativa quanto para os aposentados e aposentadas.

#SomosDeLUTA

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Categorias: Notícias do Sinsenat

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