Informes sobre a convocação dos aprovados no concurso da Semtas

 

INFORMES SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO DA SEMTAS

Na manhã dessa quarta-feira (26), a Coordenadora Geral do Sinsenat Soraya Godeiro, fez contato com o promotor do Ministério Público Marcus Aurélio de Freitas Barros sobre o cumprimento do acordo judicial de convocação da terceira e última etapa de convocação dos aprovados no Concurso da SEMTAS. O promotor Marcus Aurélio fez os seguintes esclarecimentos:

  • O promotor Marcus Aurélio reafirmou a obrigatoriedade do município em cumprir a terceira e última etapa do acordo judicial onde a convocação dos aprovados deve acontecer até dezembro de 2017; antes disso deve ocorrer a convocação para preenchimento das vagas remanescentes das duas convocações anteriores;
  • A Prefeitura buscou o MP para apresentar um acordo visando estabelecer como se dará o cumprimento da terceira etapa do acordo judicial. Quanto a isso, o promotor respondeu que qualquer forma de acordo deve ser protocolada junto ao processo judicial e somente em seguida o MP irá se pronunciar;
  • O Promotor Marcus Aurélio informou à Entidade, caso a Prefeitura apresente alguma proposta de acordo deverá fazer nos próximos dias, afinal, o término do prazo dos contratos dos terceirizados se aproxima. Isso significa que não poderá haver a renovação dos contratos sem a homologação de um possível acordo sobre a terceira e última convocação;
  • O Sinsenat solicitou ao promotor Marcus Aurélio uma reunião com a Entidade e todos os aprovados ainda não convocados. O promotor se comprometeu a agendá-la tão logo a Prefeitura protocolasse alguma proposta de acordo no processo judicial;
  • Assim, o Sinsenat ratificou mais uma vez a importância do cumprimento fiel do acordo no processo judicial, que é a convocação até o fim do ano e a não renovação dos terceirizados na Semtas. Ficaremos vigilantes para agendar a reunião tão logo o acordo seja protocolado pela Prefeitura;
  • Sobre o parecer do TCE, o promotor Marcus Aurélio esclareceu que não há efeito sobre a convocação dos aprovados no concurso da Semtas, já que este foi posterior à decisão judicial.

Vamos continuar na luta para garantir a convocação de todos os aprovados! Fiquem atentos, divulgaremos a data da reunião em nossas redes sociais!

Categorias: Notícias do Sinsenat

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