GOLPE! Bancada do governo na Câmara Municipal tenta votar o projeto do saque de R$ 204 milhões da previdência dos servidores em regime de urgência

O Sinsenat, logo após o envio do Projeto de Lei do saque dos R$ 204 milhões, solicitou uma Audiência Pública que foi marcada para o dia 6 de abril, às 10h.
 
Mas, o governo e a sua bancada preparou um verdadeiro GOLPE! Após reunião com sua bancada de vereadores na manhã de ontem (23), o líder do prefeito Ney Lopes Jr. (PSD) tentou incluir em regime de urgência o Projeto de Lei, sem qualquer debate com os principais interessados, os servidores.
 
A manobra foi recebida com surpresa pela oposição, já que na sessão plenária de terça-feira (21) a maioria dos vereadores se comprometeu a aguardar a realização de audiência pública para tratar do tema – marcado para 06/04 – e ouvir os dirigentes municipais responsáveis pelo NatalPrev, já convocados pela própria Câmara Municipal para próxima quarta-feira (29). O pedido de urgência da bancada governista buscou atropelar todas essas datas anteriormente marcadas para que o projeto passasse sem nenhum debate.
 
Diante da quebra de compromisso de parte dos vereadores e da resistência da Prefeitura em apresentar os documentos requeridos para investigar a atual situação do fundo previdenciário, a vereadora Natália Bonavides (PT) apresentou questão de ordem para apreciação dos vetos do prefeito que estão na pauta da Casa Legislativa há mais de 30 dias. Segundo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, quando a Câmara tem vetos para votar há mais de 30 dias, a pauta da Casa é adiada para que os vetos sejam votados.
 
“A medida foi necessária para garantir minimamente o direito à participação da população no debate do tema, e para que houvesse tempo de a própria Câmara discutir amplamente a questão, já que é fundamental escutar os reais interessados”, afirmou Natália Bonavides.
 
O Sinsenat segue vigilante e convoca toda categoria a participar da Agente de Luta.
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Categorias: Notícias do Sinsenat

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