LUTA UNIFICADA: Servidores e Entidades participam de Seminário em Defesa da Previdência

 

Servidores e líderes sindicais da luta unificada participaram ontem (6), do II Seminário em Defesa da Previdência, realizado no auditório do IFRN. O evento contou com a participação de Alexandre Vasconcelos, advogado especialista em Previdência, e Floriano Martins, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e representante da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da RFB).

RETROCESSO SOCIAL

Alexandre Vasconcelos iniciou sua palestra explicando como a PEC 284/16 não se trata de uma reforma, mas, sim, de um desmonte, um atentado ao bem estar social garantido pela Constituição Federal.

Ele apresentou as principais mudanças da Proposta e os seus respectivos prejuízos, a exemplo do aumento do tempo de contribuição (muitas vezes com diminuição do valor da aposentadoria), a extinção do Fator Previdenciário e o fim da redução da idade para mulheres, trabalhadores rurais e professores da educação básica.

O advogado lembrou ainda a pretensão de permitir-se a possibilidade de um valor inferior ao salário mínimo para a pensão por morte, que passaria a ser não acumulável com qualquer outro benefício, inclusive a própria aposentadoria.

FALECER SEM SE APOSENTAR

Um dos principais alvos de crítica é a idade imposta como condição para a aposentadoria. Alexandre Vasconcelos lembrou que a expectativa de vida, especialmente para homens nordestinos, é mais baixa. Dessa forma, muitos contribuiriam a vida inteira, mas faleceriam antes de conseguir se aposentar e receber seus direitos.

Os trabalhadores rurais também seriam duramente afetados, pois os idosos seriam obrigados a continuar ativos em serviços braçais pesados, incompatíveis com sua fragilidade física. Há uma grande probabilidade de migração desta faixa da população para a assistência social, engrossando seus custos.

A PEC ainda guarda um gatilho, permitindo o aumento da idade mínima para aposentação, quando houver aumento da expectativa de vida no país. Ou seja, para as crianças de hoje, essa idade mínima poderá atingir até os 80 anos.

PREVIDÊNCIA NÃO TEM “ROMBO”

Com propriedade, Floriano Martins apresentou os estudos da Anfip, nos quais fica provada a inexistência do dito “rombo na Previdência”. Pelo contrário: mesmo incluindo todas as despesas, inclusive o Bolsa Família, o saldo positivo ainda gira na casa dos bilhões. O auditor explicou como o governo faz e apresenta à população cálculos errados, ferindo a própria Constituição Federal.

COLAPSO DA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS

Um dos maiores impactos da PEC 284 é sobre os municípios. Em 70% de todas as cidades do país, o INSS é responsável por movimentar a economia. O valor dos repasses aos aposentados e demais beneficiários da previdência supera inclusive o próprio Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 82% dos casos, o INSS supera até a arrecadação municipal.

HORA DE LUTAR!

Floriano concluiu lembrando sobre o período de tramitação da PEC. Se o governo continuar acelerando, todo o processo pode ser finalizado em dois meses. Por isso, atentou para a urgência das Entidades Sindicais e toda a sociedade se unirem e lutarem contra todo este retrocesso.

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Categorias: Notícias do Sinsenat

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