Ministério Público recomenda ao Prefeito Carlos Eduardo a anulação do concurso da Saúde

 

Arte Vigília Saúde
Acabou ontem (28), o prazo estipulado à comissão nomeada para investigar as situações de irregularidades no concurso da Saúde. A data foi definida pela própria Prefeitura, em audiência na Câmara solicitada pelo Sinsenat, no dia 3 de agosto.
Por isso, na manhã desta segunda-feira (29), o Sinsenat entrou em contato com a secretária da Semad, Jandira Borges, a qual informou que “o relatório da comissão foi entregue e haverá uma reunião hoje, com a assessoria jurídica da Secretaria, para tomar as providência necessárias”.
RECOMENDAÇÃO DE ANULAÇÃO
Diante do não cumprimento do prazo estabelecido pela Prefeitura, a Entidade entrou em comunicação com a Promotora de Justiça, Moema de Andrade, que noticiou ter enviado hoje uma recomendação de anulação de todo o certame, a ser cumprida no prazo de 30 dias.
O documento traz outras recomendações:
– Rescisão do contrato firmado pela Administração Municipal com a CKM Serviços, adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis;
– Reembolso dos valores pagos pelos candidatos a título de taxa de inscrição, nos termos do Edital nº 004/2016 – SEMAD/SMS;
– Em caso de realização de novo certame, a inclusão da prova de títulos no Edital e no Termo de Referência, conforme exigido pela Lei Complementar Municipal nº 151, de 22 de julho de 2015;
– Eliminação do excessivo número de questões comuns e similares para a seleção dos candidatos a cargos diversos;
– Realização de novo procedimento licitatório, evitando a utilização de pregão eletrônico;
– Exigir da empresa a ser licitada mantenha escritório local para dirimir dúvidas ou conflitos que venham a surgir.
Para ler o documento na íntegra, clique aqui: RECOMENDAÇÃO 001_2016 – Concurso SMS. DOE

Categorias: Notícias do Sinsenat

Acompanhe as notícias do Sinsenat

Acompanhe e divulgue as notícias do Sinsenat nas redes e mídias sociais

Nenhum comentário ainda.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s