Ponto Eletrônico: Sinsenat entra com ação judicial para garantir tratamento igualitário a todos os profissionais da Saúde

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O SINSENAT ajuizou ação de número 0837668-16.2016.8.20.5001, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal contra o inconstitucional tratamento dispensado pela Secretaria Municipal de Saúde entre os médicos e os demais profissionais da saúde.

Em 17 de agosto, foi publicado o Memorando Circular nº 026/2016 da Secretaria Municipal de Saúde, que traz a flexibilização da carga horária e do controle via ponto eletrônico em favor dos médicos e médicas da rede pública municipal.

Não houve, porém, o mesmo tratamento com os demais profissionais, ainda que trabalhem nos mesmos locais e sob as mesmas circunstância, configurando, assim, um tratamento discriminatório, sem amparo constitucional.

Ressaltamos que as condições e circunstâncias de trabalho são as mesmas entre todos e todas que exercem suas funções nas unidades de saúde, não havendo razoabilidade em flexibilizar horários tão somente para uma das categorias, esquecendo as demais, igualmente submetidas a todas as fragilidades e necessidades do serviço público, desde a estrutura insuficiente até a violência urbana nos locais onde se situam as unidades de saúde.

Por tal razão, esperamos o tratamento isonômico por parte da Secretaria Municipal de Saúde entre todos os servidores e servidoras de forma independente do cargo ou função que exerçam.

Categorias: Notícias do Sinsenat

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