Sinsenat convoca ato público contra atraso nos salários

Resultado do concurso da Semtas (2)

Desde o primeiro mês de atraso nos salários dos servidores do município de Natal, o Sinsenat entrou com uma ação judicial pelo cumprimento da Lei Orgânica, que determina o recebimento das remunerações até o último dia útil de cada mês.

Conseguimos parecer favorável à nossa liminar, porém, a gestão recorreu no Tribunal de Justiça (TJ), e derrubou a nossa conquista. Em justificativa, a Prefeitura alegou que honrar as datas de pagamento dos servidores traria impactos financeiros ao erário municipal.

Diante disso, a Assessoria Jurídica da Entidade juntou uma vasta gama de provas das despesas municipais, nas quais fica provado o uso dos recursos em gastos considerados supérfluos, a exemplo dos R$ 4,2 MILHÕES usados em decoração natalina.

Com este material, um novo recurso foi montado e apresentado ao TJ, aguardando agora sua apreciação.

ATO PÚBLICO

Sabemos o quanto os atrasos prejudicam o agendamento das obrigações financeiras de cada servidor. Por isso, se o desrespeito à Lei Orgânica persistir neste mês, o Sinsenat convoca desde já um ATO PÚBLICO para o dia 1º DE JULHO, com concentração às 8h, na Praça Tamandaré!

Categorias: Notícias do Sinsenat

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