Ação judicial do PCCV: assessor jurídico do Sinsenat vai à Brasília

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Nos dias 14 e 15 de abril, o advogado Carlos Gondim, representante do SINSENAT na Ação Coletiva do Plano de Cargos, esteve em Brasília acompanhando o andamento do processo quanto a fase final dos recursos apresentados pelo Município de Natal.

No dia 14, o advogado esteve reunido no escritório do advogado Victor Russomano, que tem sido parceiro e acompanhado o processo a nível de Tribunais Superiores. Em conjunto, os advogados debateram sobre os próximos passos e estratégias, a fim de que possamos alcançar o mais rápido possível a conclusão da ação.

O certo é que os recursos (agravos) apresentados pelo Município de Natal visam exclusivamente ganhar mais tempo.

Um dos recursos é repetição do que já foi julgado no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que deverá ser apreciado novamente pelo Ministro Marco Aurélio; enquanto o outro agravo questiona apenas as despesas processuais, fato não contestado pelo SINSENAT, de modo a adiantar o encerramento do recurso.

Já no dia 15 de abril, o advogado Carlos Gondim esteve no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no setor competente, a fim de agilizar o andamento do processo diante do fato que com a transformação dos processos físicos em digitais, há necessidade de análise pelo setor antes da distribuição para um Ministro.

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