Emendas formuladas pelo Sinsenat são aprovadas para o NatalPrev

Para surpresa do Sinsenat, apesar da dita “crise”, o projeto enviado pelo poder executivo para a reestruturação do NatalPrev incluía o aumento dos cargos comissionados de 13 para 24.

Registramos, inclusive, que iremos solicitar a cópia da Ata de Aprovação do Projeto pelo conselho de administração do NatalPrev.

Somente na terça-feira, quando o projeto já havia sido votado em primeira discussão, foi dada a oportunidade de exposição para o Sindicato, que detectou a necessidade imperiosa de formulação emendas.

Assim, após análise crítica da coordenadora Soraya Godeiro, a votação foi adiada e passada para o dia seguinte.

O resultado foi impactante: na quarta-feira, dia da votação, todas as emendas aprovadas foram elaboradas pelo Sinsenat. Acompanhe:

1) Ficou garantido que 1/3 dos cargos comissionados serão ocupados por servidores de carreira, assim como as dez funções gratificadas, contemplando 19 servidores efetivos;

2) Fica vetado a concessão das funções gratificadas para servidores que excedam a remuneração de R$ 10 mil;

3) Todos os recursos da previdência dos servidores só podem ser utilizados em aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários para estes;

4) Os recursos provenientes da compensação entre regimes previdenciários serão destinados ao Fundo Previdenciário;

5) Os recursos do Funcapre só poderão ser utilizados para o pagamento de aposentados e pensionistas integrantes deste fundo;

6) Foi aprovada a emenda para realização do concurso público para ocupação de cargos no NatalPrev;

7) Aprovou-se também a emenda que determina em Lei a criação da carreira específica dos servidores do NatalPrev, a ser implantada em 120 dias.

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Categorias: Notícias do Sinsenat

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