VITÓRIA – Após 13 anos, Plano de Cargos e Salários tem parecer favorável na Justiça

Na manhã desta terça-feira, o Sinsenat esteve presente em mais um momento histórico na luta pelos direitos dos trabalhadores. Após 13 anos de luta, a Apelação Civil no processo coletivo do Plano Geral de Cargos e Salários do Município de Natal no Tribunal de Justiça foi julgada hoje em audiência, e os direitos sonegados dos trabalhadores foram restabelecidos pela justiça.

O mérito da Ação em si já havia sido decidido pelo Supremo Tribunal Federal, como é de conhecimento geral, porém, esteve em pauta o complemento do julgamento. Desse modo, após a sustentação oral feita pelo Dr. Carlos Gondim, a Segunda Câmara Civil, por unanimidade, confirmou a vitória da categoria, garantindo o correto enquadramento e todas as promoções devidas, bem como todo o retroativo. O Relator foi o Desembargador Ibanês Monteiro e seu voto foi acompanhado pelos demais desembargadores.

Uma reunião de planejamento está marcada para o dia 1º de julho, às 8h, entre a direção do SINSENAT e o escritório que acompanha a ação desde o início, Gondim, Marques, Cavalcanti e Garcia, Advogados Associados, quando serão estabelecidos os próximos passos para a execução do processo. Após a reunião será elaborada uma cartilha de orientação aos servidores e, então, uma Assembleia Geral específica será convocada na primeira quinzena de julho.

Acompanhe a decisão no site

Você pode acessar o site do Tribunal de Justiça e acompanhar a decisão, basta seguir os seguintes passos:

1. ACESSAR: http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=190100

2. Clicar em Consulta de Processos do 2ºGrau

3. Digita o número do processo: 20050055969

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Categorias: Notícias do Sinsenat

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