NOTA AOS GUARDAS MUNICIPAIS

A história da Guarda Municipal de Natal, desde sua fundação em 1991, sempre foi marcada por muitas mobilizações e lutas. Sob a representação do SINSENAT – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal, os guardas municipais organizados lutaram e tiveram importantes avanços na luta contra a desmilitarização, Estatuto, melhores condições de trabalho, garantia das duplas de serviço, do aumento do efetivo com contratação dos concursados, aquisição de gratificações, aprovação de estatuto próprio, diminuição da jornada de trabalho, conquista do auxilio-transporte e alimentação e outras inúmeras demandas que foram protagonizadas por este sindicato.

Nos últimos anos a criação de uma matriz remuneratória específica da GMN tem sido a principal reivindicação da categoria. Em meio à luta pela aprovação da carreira, amplamente discutida, aprovada e encaminhada para a Gestão Municipal desde 2011, fomos surpreendidos em 2013 pelo impedimento judicial (via liminar) de representar os guardas municipais nos diversos fóruns de negociação da categoria. Esse impedimento resulta da ação do SINDGUARDAS, que de forma autoritária e sem representatividade, provocou a justiça, negligenciando a representação do Sinsenat, solicitando a representação exclusiva da categoria.

Com a herança histórica de luta do Sinsenat junto aos Guardas Municipais e a representação de mais de 80% da categoria, não podíamos nos omitir de nossa responsabilidade e compromisso com a base e recorremos desta decisão judicial.

No final do mês de abril, em audiência no Tribunal Regional do Trabalho a juíza, Lygia Maria Godoy, ratificou a posição já exposta em parecer anterior reafirmando a necessidade da categoria definir por qual sindicato deseja ser representado para que a justiça se baseie na questão da representatividade para tomada de decisão. Dessa forma a juíza deferiu:
“Defiro em parte o pedido de reconsideração para liberação de atos pelo SINSENAT, como sindicato mais antigo na representação da categoria, para convocar Assembleia extraordinária se assim o convier, para que categoria manifeste sua vontade sobre qual sindicato quer ver-se representada.”

Avaliamos que a divisão interna da base com a criação do novo sindicato e o nosso impedimento forçado de representação junto aos Guardas Municipais acabou fragilizando muito a luta da categoria. Precisamos reverter esse quadro, reconstruindo a história de luta e conquistas da Guarda Municipal de Natal.

Uma nova Audiência no TRT esta marcada para o dia 20 de maio, mas para não confrontar com as lutas em curso pelo cumprimento da Lei da data-base iremos convocar a referida Assembleia assim que estas lutas forem concluídas. A expectativa é que a conclusão das negociações com a Gestão Municipal ocorra nos próximos 30 dias.

Categorias: Notícias do Sinsenat

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