Sinsenat convida servidores da Semtas para participar de oficina do PCCV do SUAS

Com o objetivo de nivelar o conhecimento acerca do Plano de Cargos Carreiras e Vencimento (PCCV) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) convida os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas) para participarem de uma oficina relacionada ao tema, visando contemplar as propostas de cada segmento da política de assistência social no município.

A oficina irá acontecer na próxima segunda-feira, quatro de maio, a partir das 8h30, no auditório da entidade. Segundo a coordenação da oficina é importante que os servidores tragam propostas para juntos construir um plano com melhores condições de trabalho e contemplando a valorização dos servidores.

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O que é o SUAS?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Como o SUAS se realiza?

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social – a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social; e a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. Além disso, oferta Benefícios Assistenciais e gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema.

Por que a Carreira SUAS é indispensável?

A gestão do trabalho é um dos aspectos fundamentais para a consolidação do Sistema. Essa gestão compreende a necessidade de propor a estruturação de carreiras próprias, para consolidar de forma qualificada e reestruturada o SUAS. A construção e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do SUAS em Natal significa atender as exigências e diretrizes da NOB-RH/SUAS.

Porém, consolidar a Carreira SUAS em Natal tem sido um grande desafio, diante dos diversos obstáculos enfrentados pelos trabalhadores da Assistência Social no município. Por isso, todas as categorias que trabalham na SEMTAS devem participar do processo de construção do PCCV-SUAS, para que sejam contempladas e tenham seus direitos garantidos e efetivados no âmbito municipal.

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